Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MEUS PLANTÕES

Última atualização: 29 de agosto de 2026

O Meus Plantões respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados por meio de sua plataforma, aplicativo e site meusplantoes.com.br.
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados no âmbito do Meus Plantões, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
O Meus Plantões é operado por MEUS PLANTÕES SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.416.154/0001-00, doravante denominada “Meus Plantões”.

1. Funcionamento da plataforma e origem dos dados
O Meus Plantões é uma plataforma destinada à gestão de equipes, escalas e atividades relacionadas à organização de serviços profissionais, especialmente na área da saúde.
A contratação da plataforma é realizada por hospitais, serviços de saúde ou empresas responsáveis pela gestão de suas equipes e escalas (“Contratantes”).
As contas dos usuários não são criadas diretamente pelos próprios profissionais. O cadastro é realizado por Gestores ou Coordenadores autorizados pelos Contratantes, que inserem na plataforma os dados necessários para inclusão dos profissionais em suas respectivas equipes.
Após a criação do cadastro, as informações necessárias para acesso à plataforma são encaminhadas ao endereço de e-mail informado.
No tratamento de dados realizado por determinação do Contratante, este poderá atuar como Controlador dos dados pessoais, enquanto o Meus Plantões poderá atuar como Operador, nos termos da LGPD. Em determinadas atividades necessárias à administração, segurança, funcionamento da plataforma e cumprimento de obrigações próprias, o Meus Plantões poderá realizar tratamentos de dados de acordo com as responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas.

2. Dados pessoais tratados
Para cadastro e utilização das funcionalidades da plataforma, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:
Dados cadastrais obrigatórios:
nome completo;
CPF;
e-mail;
telefone;
CRM ou outro registro profissional, quando aplicável;
UF do conselho profissional;
sexo;
especialidade.
Dados cadastrais opcionais:
data de nascimento;
endereço, incluindo CEP, logradouro, número, bairro, cidade e UF;
instituição de graduação;
CNPJ;
nome da empresa.
Além dos dados cadastrais, poderão ser tratados dados relacionados à utilização da plataforma, às equipes e às escalas das quais o usuário participa, bem como registros técnicos necessários à autenticação, segurança, funcionamento e suporte da plataforma.
O Meus Plantões não tem como finalidade o armazenamento de prontuários ou informações clínicas de pacientes.

3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
criar e manter o cadastro e o acesso dos usuários;
permitir a organização e gestão de equipes e escalas;
disponibilizar as funcionalidades contratadas;
permitir a comunicação relacionada às equipes, escalas e atividades da plataforma;
enviar notificações operacionais e relacionadas aos serviços;
autenticar usuários e controlar permissões de acesso;
prestar suporte técnico e atendimento;
garantir a segurança, integridade e disponibilidade da plataforma;
prevenir acessos indevidos, fraudes e uso inadequado do sistema;
manter registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do serviço;
cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes.
Os dados pessoais não são utilizados pelo Meus Plantões para venda ou comercialização de informações pessoais.

4. Compartilhamento e acesso aos dados
Os dados cadastrados poderão ser acessados, conforme as respectivas permissões, pelo próprio usuário e pelos Gestores ou Coordenadores autorizados do Contratante responsável pela equipe à qual o usuário está vinculado.
O Meus Plantões não vende nem comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo serviços de infraestrutura em nuvem, armazenamento, comunicação, segurança, suporte e outros recursos tecnológicos, sempre limitados às finalidades necessárias à prestação dos serviços.
Os dados também poderão ser disponibilizados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou atendimento de determinação de autoridade pública ou judicial competente.

5. Segurança dos dados
O Meus Plantões adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Os dados são armazenados em ambiente de computação em nuvem com acesso controlado e restrito, utilizando mecanismos de autenticação e controle de permissões de acordo com os diferentes perfis de usuários da plataforma.
As medidas de segurança são periodicamente avaliadas e poderão ser atualizadas de acordo com a evolução tecnológica, os riscos identificados e as características dos serviços prestados.
Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança da informação, nenhum sistema eletrônico pode garantir segurança absoluta contra todos os eventos ou acessos indevidos.

6. Retenção e exclusão dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais são tratados, à execução dos serviços contratados e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, de segurança ou de exercício regular de direitos.
O cadastro de um usuário poderá ser excluído ou desativado pelo Gestor ou Coordenador autorizado do Contratante, conforme as funcionalidades e regras aplicáveis à plataforma.
O titular também poderá solicitar informações sobre seus dados ou requerer sua correção ou exclusão por meio dos canais de contato indicados nesta Política.
A exclusão de uma conta ou cadastro não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros relacionados ao usuário quando a manutenção de determinadas informações for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, segurança, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou preservação legítima de registros relacionados à prestação dos serviços.
Encerrada a necessidade de tratamento e inexistindo fundamento legítimo para sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

7. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses legais aplicáveis, o titular poderá solicitar:
confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
informações sobre o tratamento e eventual compartilhamento de dados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
portabilidade dos dados, quando aplicável e nos termos da regulamentação;
eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, quando aplicável;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o tratamento depender dessa base legal;
revogação do consentimento, quando aplicável;
oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.
Dependendo da natureza do tratamento, determinadas solicitações poderão ser encaminhadas ao Contratante responsável pelo cadastro e pela gestão da equipe do usuário, quando este atuar como Controlador dos dados pessoais.
O Meus Plantões prestará a assistência necessária ao atendimento das solicitações nos limites das responsabilidades que lhe forem aplicáveis.

8. Solicitações relacionadas aos dados pessoais
Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
contato@meusplantoes.com.br
suporte@meusplantoes.com.br
Para proteger os dados pessoais, poderá ser necessária a confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento de determinadas solicitações.

9. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou nas funcionalidades e práticas do Meus Plantões.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de sua última atualização.

Última atualização: 29 de agosto de 2026.